Isenção IPVA RJ 2023: PCD, carros antigos, doenças

Você sabia que a isenção do IPVA RJ 2023 pode beneficiar contribuintes em diversas situações estabelecidas em lei? Com a chegada do início de mais um ano é hora de se preparar e se informar não somente sobre seus deveres, mas também sobre os seus direitos.

Conheça abaixo as regras de isenção do IPVA 2023 no Rio de Janeiro e veja como pedir este benefício de forma online, sem sequer sair do conforto de casa.

Tabela e Datas de Vencimento do IPVA

VENCIMENTOS IPVA

Antes de falarmos sobre as situações de isenção, é importante entender e conhecer as datas de vencimento das parcelas e da cota única.

No Rio de Janeiro, para todos os contribuintes o IPVA deve ser pago entre janeiro e abril. No entanto, as datas de vencimento de cada parcela ou do pagamento integral com desconto variam de acordo com o número final da placa do veículo.

O vencimento da primeira parcela, por exemplo, começa no final de janeiro e se estende até o início de fevereiro, dependendo da placa.

A segunda parcela tem vencimento entre o final de fevereiro e o início de março. Por fim, a terceira e última cota deve ser paga entre o final de março e início de abril.

Confira nossa página especial sobre todas as datas de vencimento do IPVA RJ 2023.

Como pagar o IPVA 2023 Rio de Janeiro?

O IPVA poderá ser pago à vista, com desconto de 3%, ou parcelado em três vezes, com parcelas iguais e consecutivas, mas sem desconto. O vencimento do pagamento integral com direito a desconto será o mesmo da primeira parcela.

Através do site do Banco Bradesco o proprietário pode emitir a GRD e efetuar o pagamento do IPVA 2023. Para isso, deverá acessar o site, como mostraremos abaixo, e ter em mãos o RENAVAM do veículo (veja como consultar no final desta página).

Isenção do IPVA Rio de Janeiro 2023: quem tem direito?

ISENÇÃO IPVA

De acordo com a legislação atual, podem ser isentos do IPVA 2023 RJ os veículos de propriedade de(a):

  • União, Estados, Distrito Federal e Municípios
  • templos de qualquer culto
  • partidos políticos e suas fundações
  • entidades sindicais dos trabalhadores
  • instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos
  • empresa pública estadual custeada com recursos do Tesouro Estadual
  • autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
  • missão diplomática/consulado
  • tratores e máquinas agrícolas
  • pessoa com deficiência (física, visual, intelectual ou autismo)
  • transporte escolar

Entenda as principais regras abaixo.

Isenção IPVA RJ 2023 PCD e Doenças

Isenção IPVA ES

De acordo com a Lei nº 2.877/1997, que dispõe sobre o IPVA, para fins de isenção do IPVA para deficiência física, intelectual, visual e autismo, devem ser observados os seguintes critérios:

Deficiência Física

Aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de:

  • paraplegia
  • paraparesia
  • monoplegia
  • monoparesia
  • tetraplegia
  • tetraparesia
  • triplegia
  • triparesia
  • hemiplegia
  • hemiparesia
  • amputação ou ausência de membro
  • paralisia cerebral
  • membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções

Deficiência Visual

Aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Deficiência Intelectual

Aquela que apresenta o funcionamento cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Autismo

Aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.

Isenção do IPVA RJ 2023 para Carros Antigos

Cada Estado legisla e define suas regras sobre a isenção do IPVA, inclusive sobre carros antigos. Há Estados onde sequer é concedida a isenção para este tipo de veículos. Já em outros locais a isenção é concedida para veículos com 10, 15, 18 ou 20 anos.

São isentos do IPVA RJ 2023 os “carros antigos” com pelo menos 15 (quinze) anos de fabricação.

Documentos Necessários e como pedir a isenção?

CONSULTA IPVA

Cada situação tratada acima exige sua documentação específica, que comprove a condição que dá direito à isenção do IPVA.

O contribuinte pode acessar a Página de Formulários do IPVA do Rio e baixar o documento relativo à sua solicitação. Este documento conterá todos os documentos exigidos.

O processo não pode ser aberto de forma presencial, mas somente pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Após acessar a página e fazer o cadastro/login, deve-se abrir o processo selecionando o tipo de isenção e anexar os documentos necessários, constantes nos formulários.

Há isenção para Taxa de Licenciamento e DPVAT?

A isenção concedida alcança apenas o IPVA. Portanto, não há nenhum efeito sobre a Taxa de Licenciamento Anual do veículo, Taxa de Emissão do CRLV ou seguro DPVAT.

Outra informação importante: Somente será concedida a isenção caso o contribuinte não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa.

Consultar o IPVA 2023 RJ e Imprimir 2ª Via Boleto

2ª VIA IPVA

Se você não tem direito a nenhuma das situações de isenção, deve pagar o IPVA dentro do prazo, para não sofrer as sanções passíveis de aplicação pelo atraso.

Para consultar e emitir o boleto do IPVA RJ 2023 o proprietário do veículo deverá acessar o site do Banco Bradesco ou dirigir-se a um totem da instituição e digitar o número do seu RENAVAM. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária.

Correntistas do Bradesco têm ainda mais facilidade para pagar, bastando acessar o internet banking. Em seguida basta ir até o menu de pagamentos para informar o RENAVAM e realizar o débito diretamente da conta corrente.