Isenção do IPVA ES: veja quem pode requerer (PCD)

Com a chegada de mais um ano, é hora de se preparar para o pagamento dos tradicionais compromissos desta época. Entre eles está o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O tributo, que no Espírito Santo normalmente é cobrado durante o primeiro semestre, deve ser pago por todos aqueles que possuem veículos licenciáveis. No entanto, em alguns casos pode haver a isenção do IPVA no ES.

Abaixo, os contribuintes interessados pelo assunto poderão conhecer quais são as regras para ter isenção do pagamento do IPVA no Espírito Santo. Acompanhe:

Isenção IPVA ES – como fazer o requerimento?

Isenção PCD IPVA ES

Muitas são as situações em que está prevista em lei a possibilidade de isenção do IPVA no Espírito Santo. Trataremos aqui sobre todas elas.

Em alguns casos há isenção automática, não sendo sequer lançado o imposto pelo Estado. Por outro lado, para a maior parte dos casos é necessário realizar o requerimento e o pedido de isenção.

Veículos com 15 anos de fabricação (sem requerimento)

Há isenção automática para os veículos automotores terrestres com mais de 15 anos de fabricação. Isto porque o sistema já identifica o ano de fabricação do veículo e faz a isenção automaticamente, não emitindo o IPVA.

Isenção através de Requerimento

A maior parte dos casos, como relatamos acima, necessita de requerimento, feito pelo site da Sefaz. A saber, são eles:

  • Veículos empregados em serviços agrícolas e de terraplanagem, desde que não circulem em vias públicas;
  • Ambulâncias;
  • Embarcações utilizadas exclusivamente em atividades pesqueiras e em transporte de passageiros;
  • Veículos automotores das entidades ou associações sem fins lucrativos, que prestem serviços de transporte às pessoas portadoras de deficiência;
  • As Embaixadas, os Consulados e os Escritórios ou Agências Estrangeiras, acreditadas junto ao Governo brasileiro, com direito a tratamento diplomático, comprovada a isenção por documento a ser fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, desde que haja reciprocidade;
  • Os turistas estrangeiros, portadores de “Certificados Internacionais de Circular e Conduzir”, pelo prazo estabelecido nesses certificados, nunca superior a um ano, respeitado o princípio da reciprocidade;
  • As empresas públicas, quando subvencionadas pelas pessoas de direito público.

Isenção do IPVA ES para PCD – Deficientes e Autistas

Além dos casos previstos acima, certamente a situação de isenção mais buscada se refere às pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com a SEFAZ, tem direito a este tipo de isenção a pessoa portadora de deficiência física, auditiva, visual ou mental severa ou profunda, ou autista, proprietária de veículo automotor, ou seu responsável legal, nos termos do Código Civil.

Como solicitar a isenção do IPVA – passo a passo

O interessado ou procurador habilitado deve seguir os passos abaixo para solicitar a isenção:

  • Primeiramente, acesse o site da SEFAZ.
  • Em seguida, no menu “Downloads” escolha a opção “Arquivos”, ou clique aqui para acessar a página diretamente.
  • Depois disso, escolha a Categoria “Formulários” ou digite a palavra isenção no campo de busca “Nome”, como na imagem abaixo.

isenção IPVA ES

  • Por fim, faça o download do arquivo “Requerimento de Reconhecimento da não Incidência, Isenção ou Dispensa do IPVA” para posterior preenchimento em duas vias.

Depois de preencher e assinar o requerimento, será necessário reunir a documentação necessária e se dirigir a um dos postos de atendimento da Receita Estadual. Além disso, será necessário pagar a taxa de requerimento, emitida pelo sistema de emissão de DUA.

Documentação Necessária

IPVA ES Detran

Cada situação exige uma documentação diferente. Os principais são:

  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, para veículo usado.
  • RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores, para veículo novo.
  • Requerimento, conforme mostramos acima.
  • DUA – Documento Único de Arrecadação quitado.
  • Cópia do DANFE ou cópia autenticada da nota fiscal de aquisição do veículo (que não poderá ser superior a setenta mil reais), em se tratando de veículo novo*.
  • Laudo Médico Pericial fornecido por médico do Sistema Único de Saúde – SUS, especificando o tipo de deficiência*.

* Estes dois últimos são exclusivos para os casos de isenção para PCD.

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