IPVA Tocantins: 2ª via, como pagar e descontos

O IPVA de Tocantins está entre aqueles que pode ser parcelado no maior número de cotas, considerando todos os Estados do Brasil. O contribuinte pode também pagar à vista com desconto no início do ano.

Abaixo vamos mostrar as condições de pagamento do IPVA Tocantins, além de outras informações importantes sobre o imposto.

Como funciona o IPVA?

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é o imposto que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre, quaisquer que sejam as suas espécies, ainda que o proprietário seja domiciliado no exterior.

No Estado do Tocantins, o IPVA é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ TO e Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN TO.

São estes órgãos que regulam, definem, divulgam as regras e arrecadam o imposto.

IPVA Tocantins DETRAN

Cálculo do IPVA Tocantins (Alíquotas)

O valor a ser pago por cada veículo tributável se dá pelo cálculo que considera dois componentes:

Primeiramente o valor constante do documento fiscal, quando se tratar de veículo novo ou valor médio de mercado aferido por órgão especializado e aprovado pela SEFAZ, quando se tratar de veículo usado.

O segundo componente é a alíquota. A alíquota é o percentual que irá incidir sobre o valor venal, e que pode variar segundo a destinação e tipo do veículo, de 1,25% a 3,50%.

Isenção do IPVA Tocantins – quem tem direito?

De acordo com a SEFAZ, têm direito à isenção do pagamento do IPVA Tocantins os contribuintes proprietários de veículos, entre outros, fabricados especialmente para uso de deficientes físico ou para tal finalidade adaptados (limitada a isenção a um veículo por proprietário).

Também estão isentos os veículos de aluguel de táxi ou moto táxi, dotados ou não de taxímetro, destinados ao transporte de pessoas, limitada a isenção a um veículo por proprietário, desde que seja profissional autônomo.

IPVA Tocantins SEFAZ

Vencimento do IPVA Tocantins – Tabela e Datas

O calendário de pagamentos tem início em janeiro e término em outubro. Os vencimentos são os mesmos, independente do número final da placa do veículo.

O contribuinte poderá pagar parcelado em dez vezes, sem direito a descontos. As cotas vencem sempre no dia 15 de cada mês, entre janeiro e outubro. Se o dia 15 for no fim de semana ou feriado, o vencimento se dá no dia útil seguinte.

Quem preferir poderá pagar à vista, com ou sem desconto:

  • quem pagar à vista até o vencimento da primeira cota terá 10% de desconto.
  • por outro lado, quem pagar à vista até o último vencimento, em outubro, não terá desconto, mas também não pagará juros e multa.

Como pagar o IPVA?

Através do site oficial do DETRAN e da SEFAZ o contribuinte poderá emitir o documento para pagamento (2ª Via) e consultar os lançamentos do IPVA Tocantins.

Após emitir o boleto, o proprietário poderá pagar em qualquer banco conveniado ou seus correspondentes bancários.

Onde pagar o boleto do IPVA Tocantins?

Os bancos conveniados são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancoob, Itaú, Banco da Amazônia e Bradesco.

Em caso de atraso no pagamento o contribuinte se sujeitará à cobrança de multas, juros e atualização monetária, previstos no Código Tributário Estadual.

Bancos IPVA Tocantins Onde pagar

Contatos para Atendimento do IPVA Tocantins

Se você ainda tem dúvidas, para saná-las pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte, por meio do telefone 0800-631144.

É possível também procurar presencialmente as agências de atendimento ao público da Sefaz ou do Detran Tocantins.

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