IPVA Sergipe: isenção, alíquota, atrasado

Início do ano é o momento de se preparar para o pagamento do IPVA Sergipe. Os contribuintes do Estado nordestino poderão conferir abaixo informações sobre o imposto, como valores, alíquotas, consultas, tabelas, vencimentos e 2ª Via no DETRAN SE.

Como funciona o IPVA?

Assim como funciona no IPTU, que é o imposto sobre os imóveis urbanos, o IPVA é cobrado de proprietários de veículos automotores emplacados naquele Estado. Ou seja, o IPVA Sergipe deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos automotores, independente da categoria. Claro que devemos observar as situações de isenção, sobre as quais também trataremos a seguir.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Sergipe tem a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ SE e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN SE como responsáveis pelo recolhimento.

IPVA Sergipe

Cálculo do Valor do IPVA Sergipe

Para calcular o valor a ser pago de IPVA anualmente, o contribuinte deve multiplicar dois valores: o valor do veículo e a sua alíquota correspondente.

O valor venal de um veículo é o seu valor normal de mercado. No Estado do Sergipe é utilizada a Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para veículos usados. Já para veículos novos é considerado o valor constante na nota fiscal de compra.

Alíquotas

As alíquotas são estabelecidas por legislação estadual. De acordo com a SEFAZ, atualmente, os percentuais são de:

  • 1,0% (um por cento), para ônibus microônibus, caminhões e cavalo mecânico;
  • 1,5% (um e meio por cento), para aeronaves;
  • 2,0% (dois por cento), para motocicleta e similares;
  • 2,5% (dois e meio por cento), para automóveis e veículos utilitários;
  • 3% (três por cento), para automóveis e veículos utilitários com valor venal a partir de R$
    120.000,00 (cento e vinte mil reais);
  • 3,5% (três e meio por cento), para embarcações recreativas ou esportivas, inclusive Jet-ski”.

Isenção – Quem é isento do IPVA Sergipe?

A isenção do IPVA Sergipe é concedida a alguns contribuintes, por exemplo para os veículos:

  • adaptados para deficientes físicos,
  • rodoviários na categoria táxi,
  • na categoria transporte escolar,
  • de corpo diplomático (cadastrados e autorizados junto ao governo brasileiro),
  • com mais de quinze anos de fabricação

A solicitação de isenção deve ser solicitada junto da SEFAZ até o prazo de licenciamento anual. Deve ainda ser apresentada a documentação exigida para obter este benefício.

Isenção para PCD

Deve ser apresentados os seguintes documentos:

  • CNH – Carteira Nacional de Habilitação;
  • CRV e CRLV, se veículo usado;
  • Nota Fiscal, se veículo zero Km;
  • Laudo Médico do DETRAN ou CNH com observação de deficiência.

Isenção para Táxi

Para os taxistas, devem ser apresentados os mesmos documentos acima, com exceção do laudo médico.

Além disso, deve ser entregue à SEFAZ:

  • a declaração ou alvará emitido pelo órgão municipal competente, comprovando sua atividade profissional autônomo com permissão de serviço público de transporte de passageiros;
  • comprovante de inscrição e regularidade junto ao INSS.

Vencimento do IPVA Sergipe – Tabela de Vencimentos

IPVA Sergipe DETRAN SE

Os vencimentos para pagamento em cota única com desconto, de 10%, não varia de acordo com a placa, tendo todos os contribuintes o mesmo prazo. Normalmente a cobrança nessa modalidade é para o final de fevereiro.

Já para o parcelamento, pode-se dividir o IPVA Sergipe em dez vezes no cartão de crédito, até a data de vencimento da cota única sem desconto, que varia conforme a placa do veículo:

  • Março: placas com final 1 e 2
  • Abril: placas com final 3
  • Maio: placas com final 4
  • Junho: placas com final 5
  • Julho: placas com final 6
  • Agosto: placas com final 7
  • Setembro: placas com final 8
  • Outubro: placas com final 9
  • Novembro: placas com final 0

Onde pagar o IPVA? Bancos Credenciados

De acordo com a SEFAZ, as guias de arrecadação podem ser pagas em qualquer agência bancária. Assim, uma vez que tenha emitido os boletos, basta se dirigir ao banco de sua preferência para efetivar a quitação.

Além disso, os pagamentos podem estar disponíveis em canais de autoatendimento destas instituições, como caixas eletrônicos, aplicativos e internet banking.

IPVA Sergipe atrasado: como pagar?

IPVA Sergipe atrasado

Deixar o IPVA atrasado pode trazer inúmeros problemas, entre eles a apreensão do veículo. Além disso, descontos são perdidos e juros e multas são acrescidos dos valores principais.

Para pagar o IPVA Sergipe atrasado e regularizar a situação do seu veículo, o contribuinte deve seguir os passos abaixo, de emissão de 2ª via, que será automaticamente atualizada.

Como emitir a 2ª Via do Boleto IPVA Sergipe

Para efetuar consultas do IPVA SE e emitir a 2ª Via de documentos para pagamento, acesse o site oficial do DETRAN, disponível no endereço eletrônico http://www.detran.se.gov.br/.

Informações sobre o IPVA poderão ser obtidas também junto da SEFAZ.

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