IPVA São Paulo: isenção, desconto, consulta

O Estado que possui a maior frota de veículos do país divulga com antecedência as regras do IPVA, possibilitando ao contribuinte que se organize para o correto pagamento.

Se você possui veículo emplacado em SP, confira abaixo todas as informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA de São Paulo.

No Estado de São Paulo as regras do IPVA são definidas e divulgadas pela SEFAZ – Secretaria Estadual de Fazenda e pelo DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito entre os últimos meses de um ano e a cobrança do imposto começa a partir de janeiro.

Cálculo do Valor do IPVA São Paulo: Tabela e Alíquotas

IPVA São Paulo Detran Sefaz

A base de cálculo do IPVA SP é o valor venal do veículo, isto é, o seu valor de mercado. Este valor é obtido, para veículos usados, através do preço médio praticado no mercado, como a Tabela Fipe, utilizada por quase todos os Estados no Brasil. Por outro lado, para veículos novos, por exemplo, o valor venal é o valor total constante do documento fiscal de aquisição pelo consumidor.

Sobre os valores venais é aplicada a alíquota correspondente. Você sabe quais são elas? Veja abaixo:

  • Caminhões: ​1,5%
  • Ônibus e micro-ônibus​: ​2,0%
  • ​Caminhonetes cabine simples (capacidade até 3 passageiros): ​2,0%
  • ​Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos: ​2,0%
  • Demais veículos, inclusive automóveis de passeio tipo “flex”: 4,0%

Isenção do IPVA São Paulo

De acordo com a legislação vigente, alguns contribuintes e veículos têm direito à isenção do pagamento do imposto. São os principais casos:

  • Táxi e moto-táxi;
  • Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
  • Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;
  • Veículos com mais de vinte anos de fabricação.

IPVA São Paulo

Tabela de vencimentos e datas do IPVA São Paulo

São duas Tabelas de Vencimentos em SP:

  • uma para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Vans, Motos e similares
  • e outra somente para Caminhões.

Tabela para Automóveis

Os vencimentos para automóveis são em janeiro, fevereiro e março. O dia exato de vencimento de cada parcela dentro de cada mês é definido de acordo com o número final da placa do veículo.

  • Em janeiro vence a primeira parcela e a Cota Única com desconto de 3%.
  • Em fevereiro os contribuintes devem pagar a segunda parcela ou a Cota Única sem desconto.
  • Em março é o mês do vencimento da terceira parcela.

Tabela para Caminhões

Já para caminhões o calendário é um pouco diferente.

  • A opção de parcelamento também é em três cotas, porém com vencimentos nos meses de março, junho e setembro.

Há também a opção de pagamento em Cota Única:

  • em janeiro, com 3% de desconto
  • ou em abril, sem desconto.

Como pagar o IPVA?

O IPVA do deve ser pago nas agências bancárias autorizadas (Bancoob, Bradesco, Banco Do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Daycoval, HSBC, Itaú, Mercantil Do Brasil, Rendimento E Safra), por meio de:

  • no autoatendimento, internet ou ainda Débito Agendado através do Código RENAVAM do veículo.
  • Guias de recolhimento (GARE-IPVA), obtida no site oficial da SEFAZ.

IPVA São Paulo SP

IPVA São Paulo atrasado

Além de perder os descontos, poder ser multado e ter o carro apreendido, de acordo com a legislação em vigor, o IPVA quando não pago no prazo sujeita-se a acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%.

Depois disso, após a inscrição em dívida ativa os acréscimos moratórios corresponderão a 40% do valor do imposto.

Por fim, fica o contribuinte sujeito a juros de 1% ao mês, além da taxa referencial da SELIC.

IPVA São Paulo:/ Endereço e Telefone

Dúvidas sobre Licenciamento de Veículos, DPVAT, Seguro Obrigatório e outras taxas também poderão ser esclarecidas diretamente com Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN SP ou nos Postos de Atendimento da SEFAZ.

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