IPVA Atrasado ES 2023: Dívida Ativa e Parcelamento

Com exceção das situações em que há isenção do IPVA 2023, todos os veículos licenciados no Estado do Espírito Santo devem pagar anualmente o imposto.

Mesmo que a SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda divulgue com certa antecedência as regras do IPVA ES, é comum que ocorram atrasos no pagamento por parte dos contribuintes.

Você sabe o que acontece caso o IPVA 2023 ES esteja atrasado? Abaixo detalharemos quais são as sanções previstas em lei e como proceder para regularizar.

IPVA ES 2023 Atrasado – Perda dos descontos

IPVA Atrasado ES

Ao perder a data de vencimento do IPVA 2023, automaticamente o contribuinte perde o direito ao desconto oferecido em caso de quitação em cota única. Este desconto está disponível para todos os tipos de veículo, desde que o pagamento seja feito até a data limite estabelecida na tabela de vencimentos.

Mas a perda do desconto não é o maior problema para o proprietário do veículo com o IPVA atrasado. Veja abaixo o porquê.

Veja também: você sabe quais são as alíquotas do IPVA no ES? Confira aqui.

Multas e Juros IPVA 2023 ES Atrasado

Atendimento IPVA ES

Em caso de pagamento fora do prazo previamente divulgado pelo DETRAN ES e SEFAZ, o contribuinte automaticamente acumula juros e multas.

De acordo com a SEFAZ, em caso de pagamento espontâneo incidirá multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) do valor do imposto devido, por dia de atraso, desde que o recolhimento ocorra até 60 (sessenta) dias após o vencimento. Depois disso, haverá multa de 20% (vinte por cento) do valor do imposto.

Além das multas, o valor total devido estará sujeito à incidência de juros de mora de 1% por mês ou fração.

Por fim, caso não haja o pagamento espontâneo pelo proprietário, poderá haver ação fiscal. Nesta situação, de acordo com a SEFAZ haverá multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido.

Se acaso o IPVA e seus devidos acréscimos forem pagos de forma integral, poderá haver redução desta multa, de 50% para:

  • 25% (vinte e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de impugnação; ou
  • 35% (trinta e cinco por cento), se o recolhimento for efetuado antes da inscrição em dívida ativa.

Como pagar o IPVA Atrasado?

emissao-boleto-ipva-es

Para quitar o valor em atraso e regularizar a situação do veículo, basta emitir guias e boletos atualizados, conforme abaixo:

  • Primeiramente, acesse o site oficial da SEFAZ
  • Depois disso, escolha a opção “Pague o seu IPVA
  • Por fim, você pode escolher pela “Emissão de Boleto Unificado” ou “Emissão de Boleto IPVA”. A primeira opção engloba o pagamento parcelado ou em cota única dos débitos de IPVA, DPVAT, Multas e Licenciamento. Por outro lado, a segunda opção se refere apenas a débitos do IPVA.

Dívida Ativa e Parcelamento do IPVA ES 2023

IPVA

A opção apresentada e listada acima é indicada para quem tem débitos em aberto do ano seguinte. Contudo, caso sejam débitos de anos anteriores, talvez seja necessário preencher o formulário no site e solicitar parcelamento e cálculo dos valores devidos para a posterior regularização.

  • Neste caso, acesse o site da SEFAZ
  • Clique na opção “Solicitação de Parcelamento
  • A página seguinte contém o formulário, onde devem ser preenchidas todas os campos. Posteriormente, clique em “Imprimir”, para gerar o documento.

Após preencher e imprimir o requerimento, em duas vias, o contribuinte deve protocolar o pedido em qualquer agência da Receita Estadual.

Veja também: Endereços e Telefones das Agências para Atendimento.

Após a emissão dos documentos atualizados, basta fazer o pagamento em um dos bancos credenciados, presencialmente ou pelos canais de autoatendimento, como caixas eletrônicos e aplicativos.