IPVA Amapá: Parcelamento, isenção e 2ª via

No Estado do Amapá, o IPVA pode ser pago à vista ou ainda por parcelamento, da forma que for mais conveniente para o contribuinte.

Abaixo será possível conferir as principais informações sobre o IPVA do Amapá e se preparar para o pagamento deste imposto.

O que é e como é calculado o IPVA Amapá?

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é o tributo que deve ser pago anualmente pelos contribuintes, independente da categoria de seus veículos. O imposto tem a responsabilidade de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ AP e também do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN AP.

O cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte é feito da seguinte forma: sobre o valor venal do veículo é multiplicada uma alíquota correspondente.

IPVA AP

Valor de Tabela e Alíquotas

O valor venal de um veículo nada mais é do que o valor normal praticado pelo mercado, considerando pagamento à vista.

No Estado do Amapá, os valores de mercado dos veículos usados que são utilizados como base de cálculo são da Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Já para os veículos novos, adquiridos durante o ano, é utilizado o valor da nota fiscal de compra.

Por outro lado, as alíquotas adotadas são de:

  • 3% para automóveis, caminhonetes, embarcações recreativas ou esportivas, incluindo jet-ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial.
  • 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e motocicletas.
  • 0,5% para aeronaves e embarcações, exceto às não destinadas a atividades comerciais.

Datas de Vencimento e Pagamento IPVA Amapá

Os vencimentos estabelecidos pela SEFAZ e DETRAN no Amapá são os mesmos para todos os finais de placa. O calendário tem início em março e término em agosto.

Os contribuintes têm duas opções de pagamento, sendo:

  • Pagamento à vista no vencimento da primeira parcela e desconto concedido de 20%.
  • Parcelamento, entre março e agosto, mas sem desconto.

DETRAN IPVA Amapá

Tabela IPVA Amapá

Como dissemos, as datas de vencimentos não são diferentes de acordo com o final da placa, como ocorre em outros Estados. Veja o resumo* abaixo:

  • Cota única ou 1ª cota: 16 de março
  • 2ª cota: 15 de abril
  • 3ª cota: 18 de maio
  • 4ª cota: 15 de junho
  • 5ª cota: 15 de julho
  • 6ª cota: 17 de agosto

Lembramos que o prazo máximo para licenciamento é o dia 31 de agosto. No dia seguinte, em 1º de setembro tem início a fiscalização, que pode gerar multas e apreensão de veículos não regularizados.

*Lembramos que as datas acima se referem à última tabela divulgada pelo Estado, podendo sofrer alterações. Assim que novos dados forem divulgados nós atualizaremos imediatamente esta página.

Veja também: Todas as regras do IPVA do Amapá.

Consulta no DETRAN e 2ª Via IPVA Amapá

O boleto de pagamento da cota única com desconto de 20% e o da primeira parcela do IPVA será enviado pelos Correios para a casa do contribuinte.

Atenção, pois a falta de recebimento da postagem, no entanto, não desobriga o proprietário do veículo a pagar dentro do vencimento. Neste caso, deve-se seguir os passos abaixo para emissão pelo site oficial.

O contribuinte pode consultar o IPVA Amapá no DETRAN e SEFAZ e emitir a 2ª Via pela internet. Veja como é fácil:

  • Primeiramente acesse o site oficial do DETRAN AP;
  • Depois disso, no menu “Veículos”, escolha a opção “Consulta de Veículos”, como na imagem abaixo;

 

  • Agora, informe a Placa e Renavam;
  • Por fim, faça a impressão ou download das guiConsulta IPVA Amapáas e providencie o seu pagamento.

IPVA AP Atrasado: o que fazer?

Atenção, pois o IPVA atrasado pode trazer muita dor de cabeça, e não somente aplicação de multa por atraso e juros.

Para regularizar sua situação basta seguir os passos acima. Serão exibidos todos os débitos do veículo consultado.

Se acaso os débitos não estejam passíveis de consulta e emissão, talvez tenham sido inscritos na Dívida Ativa. Neste caso, orientamos buscar atendimento da SEFAZ.

Lei IPVA AP Fiscalização

Isenção do IPVA Amapá

De acordo com a SEFAZ, podem receber isenção do IPVA os deficientes físicos, autistas e doentes renais.

Para garantir o benefício, os contribuintes devem apresentar laudo médico do DETRAN ou do Serviço Público de Saúde que especifique o tipo de deficiência e/ou doença. Além disso, o veículo deve estar no nome da pessoa com a necessidade especial ou então em nome do responsável legal.

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